Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e está se perguntando quanto pode faturar em 2024, a resposta direta é: até R$ 81 mil por ano, ou uma média de R$ 6.750 mensais. Esse é o limite oficial definido pela legislação brasileira. Mas atenção: esse valor não é simplesmente uma sugestão — ultrapassá-lo gera consequências sérias, como o desenquadramento do MEI. Neste artigo, vou explicar tudo o que você precisa saber sobre o teto de faturamento em 2024, como calcular, o que acontece se você passar do limite e estratégias para manter seu negócio dentro da regra sem perder o sono.

Qual é o limite de faturamento do MEI em 2024?

O limite para o MEI em 2024 permanece em R$ 81.000,00 por ano, valor que representa uma média de R$ 6.750,00 por mês. Esse teto foi fixado pela Lei Complementar 123/2006 e atualizado ao longo dos anos. Vale destacar que, em 2023, o limite já era esse — não houve aumento para 2024. A proposta de elevar para R$ 144.913,00 ainda está em tramitação no Congresso, mas até o momento não foi aprovada. Portanto, se você faturou R$ 7.000 em um único mês, não significa que está desenquadrado automaticamente; o que importa é o somatório dos últimos 12 meses ou o total do ano-calendário.

Como calcular o faturamento do MEI corretamente

Muita gente confunde faturamento com lucro. O faturamento é o valor total das vendas de produtos ou serviços, sem descontar custos, impostos ou despesas. Para saber se você está dentro do limite, some todas as notas fiscais, recibos e valores recebidos (inclusive via PIX, cartão ou dinheiro). O cálculo deve incluir também vendas para pessoa física sem emissão de nota, pois a Receita Federal cruza dados bancários e declarações.

E se eu ultrapassar o limite em 2024?

Se o seu faturamento ultrapassar R$ 81 mil no ano, você será desenquadrado do MEI e precisará migrar para o Microempreendedor Individual como Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou outra modalidade. Na prática, isso significa:

• Mudança de regime tributário (pode cair no Simples Nacional com outras alíquotas);
• Pagamento de impostos retroativos sobre o valor excedente;
• Necessidade de emitir notas fiscais com CNPJ de outra natureza;
• Possível multa por atraso na comunicação da mudança.

Existe uma regra de transição: se o excesso for de até 20% (ou seja, até R$ 97.200), você pode continuar como MEI no ano seguinte, mas com recolhimento de impostos sobre o valor que ultrapassou. Acima disso, o desenquadramento é imediato e retroativo.

Dicas para não estourar o teto sem prejudicar suas vendas

Muitos empreendedores ficam tensos quando o faturamento se aproxima do limite. Em vez de recusar vendas, use estas estratégias:

1. Controle mensal rigoroso

Anote toda entrada de dinheiro em uma planilha ou aplicativo. Eu recomendo separar o dinheiro da pessoa física do da empresa — isso evita que você gaste o